O processo para conseguir se formalizar e conquistar o seu MEI é super simples e rápido. E o melhor: totalmente feito online!
No site do Governo, “Empresas e Negócios”, você consegue tirar o seu MEI em poucos minutos. Basta clicar aqui.
Vamos te passar todos os passos necessários nesse tutorial para ter o seu MEI:
- Vá até “Quero ser MEI”
- Depois, clique em “Formalize-se”
- O site entrará na tela abaixo:
Caso já tenha login, você deve usar o seu CPF para acessar a plataforma.
Se não tiver, será necessário fazer o cadastro. Ela te dará algumas opções para iniciá-lo e, ao final, você poderá habilitar e cadastrar uma senha.
Após esses passos, o site te dará novas instruções para prosseguir. Ao final, você receberá uma certidão do seu novo CNPJ!
Eu posso ser MEI?
Nem todos podem tirar o MEI. Funcionários públicos federais e alguns estaduais e municipais, pessoas que recebem aposentadoria por invalidez, pesquisadores científicos que recebem bolsas de órgãos públicos não podem, por lei, ter um MEI.
Como emitir notas fiscais sendo MEI?
É necessário consultar a legislação do seu município. Isso acontece porque cada local tem regras próprias e especificidades para emissão de nota. A de Niterói, por exemplo, é feita nesse site aqui.
E não esquece: pelo MEI, você só pode ter até R$ 81 mil de faturamento ao ano. Caso ultrapasse, o valor da diferença entre o montante de faturamento e os 81 mil serão recolhidos pelo Simples Nacional.
Com todos esses passos e instruções, você estará pronto para se formalizar e ter o seu MEI de forma gratuita! Caso tenha alguma dúvida sobre a NFC-e, você pode ver nesse artigo aqui.
